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Documento Legal

Termos de Uso

Condições que regulam o uso da plataforma, aplicativo e dispositivos Lovvin.

Última atualização: 06 de março de 2026
Índice
  1. Aceitação dos termos
  2. O serviço Lovvin
  3. Planos e pagamento
  4. Cancelamento
  5. Obrigações do usuário
  6. Limitações do serviço
  7. Propriedade intelectual
  8. Suspensão e rescisão
  9. Responsabilidades
  10. Disposições gerais
01

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, adquirir um plano ou utilizar qualquer recurso da plataforma Lovvin, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso na íntegra.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar os serviços da Lovvin.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a LOVIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 63.242.505/0001-82.

02

O Serviço Lovvin

A Lovvin oferece uma plataforma integrada de monitoramento de saúde e segurança para idosos, composta por:

Importante: O serviço Lovvin é uma ferramenta de monitoramento e apoio. Não substitui atendimento médico. Emergências devem sempre ser encaminhadas ao SAMU (192) ou Bombeiros (193).
03

Planos e Pagamento

A Lovvin oferece dois planos de assinatura:

Lovvin
R$ 149 adesão
+ R$ 99/mês
Fidelidade de 12 meses
Dispositivo incluso

As cobranças são realizadas mensalmente na data de aniversário da assinatura via cartão de crédito. O não pagamento por 5 dias corridos poderá acarretar na suspensão temporária do serviço.

Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O reajuste não se aplica ao período de fidelidade contratado.

04

Cancelamento e Rescisão

Plano Lovvin Plus: pode ser cancelado a qualquer momento, sem ônus, com efeito ao final do período vigente. O dispositivo deve ser devolvido em até 15 dias corridos.

Plano Lovvin (fidelidade 12 meses): o cancelamento antes do término da fidelidade implica cobrança de multa proporcional ao período restante.

Direito de Arrependimento (CDC): Você tem direito ao cancelamento sem ônus em até 7 dias corridos a partir do recebimento do dispositivo, com reembolso integral.

Para cancelar, acesse sua conta em lovvin.com.br ou entre em contato pelo e-mail suporte@lovvin.com.br.

05

Obrigações do Usuário

Ao utilizar os serviços Lovvin, você se compromete a:

06

Limitações do Serviço

O funcionamento do serviço depende de fatores externos que podem impactar sua disponibilidade:

Atenção: A Lovvin não garante 100% de disponibilidade contínua do serviço GPS e não pode ser responsabilizada por falhas decorrentes de ausência de cobertura de rede, força maior ou mau uso do dispositivo.

Nosso compromisso é de 99% de uptime mensal da plataforma digital.

07

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Lovvin — incluindo marca, logotipo, interface, código-fonte, algoritmos e design — é propriedade exclusiva da LOVIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedado reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer componente da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

08

Suspensão e Rescisão pela Lovvin

A Lovvin reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário em casos de:

Em casos de rescisão por inadimplência ou violação de termos, os valores pagos não serão reembolsados.

09

Responsabilidades

A Lovvin não se responsabiliza por:

Nossa responsabilidade, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10

Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ.

Caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Contato e Suporte

EmpresaLOVIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ63.242.505/0001-82
EndereçoAv. das Américas, 11889 — CEP 22793-082, Rio de Janeiro, RJ
Suportesuporte@lovvin.com.br